Competências das esferas de governo

A responsabilidade pela oferta de educação escolar é compartilhada pelos três níveis governamentais, sendo que os municípios devem priorizar a educação infantil e ensino fundamental, o estado deve priorizar o ensino fundamental e ensino médio e o sistema federal o ensino superior e mais provavelmente a prestação de assistência financeira e técnica aos estados e municípios.
No decorrer da história política do nosso país foi ocorrendo a descentralização onde foram passadas responsabilidades e atribuições do governo central para os estados e ocorreu também a descentralização dos estados para os municípios. Assim ficando a responsabilidades da educação cada vez mais para o estado, e mais ainda para os municípios.